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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
Execução penal. Recurso especial. Prática de falta grave. Interrupção do prazo para progressão de regime prisional.
da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Pena. Regime. Progressão.
Indeferimento do pedido pelo fato de a sentenciada ser estrangeira em situação irregular no país - Descabimento - Preenchimento do requisito objetivo e subjetivo pela condenada, que é titular dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2016 - 15:40
Homicídio Qualificado tentado. Regime Prisional fechado
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso próprio.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Habeas Corpus. Estupros e atentados violentos ao pudor. Crimes hediondos. Progressão de regime prisional.
Possibilidade, Inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º da lei n. 8.072/90 declarada pela suprema corte. Delito cometido antes da novel legislação. Inaplicabilidade da lei n.11.464/2007. Princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Execução penal. Progressão de regime prisional. Exame criminológico. Possibilidade. Fundamentação. Indeferimento. Ocorrência.
Habeas Corpus. Execução Penal. Progressão de regime prisional. Art. 112 da lei de execuções penais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 11:55
Habeas corpus. Concussão, peculato e corrupção passiva. Condenação.
Exame aprofundado das provas. Reiteração das teses em habeas corpus. Inviabilidade. Regime prisional. Falta de interesse processual.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Porte de arma. Regime prisional. Reincidência e confissão espontânea. Preponderância da primeira.
Porte de arma. Regime prisional. Reincidência e confissão espontânea.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Execução penal. Habeas corpus. Pacientes condenados ao regime semiaberto. Inexistência de vaga.
O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento segundo o qual, na falta de vagas em
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2013 - 11:10
Habeas Corpus. writ substitutivo de recurso ordinário. Homicídio.
Manifesto constrangimento ilegal evidenciado.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2004 - 07:30
Ré que cumpria pena em regime diverso da condenação tem direito a regime domiciliar
Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu à ré M.H. de M. o direito ao regime domiciliar até ser
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 03:00